Requisitos
INFORMAÇÕES
- Tipo de parcelamento do solo;
- Endereço completo e inscrição imobiliária;
- Área total parcelada;
- Número total de lotes;
- Número do processo aprovação do projeto urbanístico junto à SMDU;
- Definição da forma de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto.
DOCUMENTOS BÁSICOS:
- Projeto da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN;
- ART da rede de abastecimento de água aprovada pela CASAN
- Projeto urbanístico do parcelamento do solo;
- LAI - Licença Ambiental de Instalação – FLORAM;
DOCUMENTOS ADICIONAIS
Condomínios de baixo risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Declaração de Conformidade Sanitária para parcelamento de solo (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela CASAN ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.
Condomínios de alto risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto licenciado pela FLORAM, caso adotado.
Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:
- Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;
- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água;
Loteamentos de baixo risco sanitário:
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pela empresa responsável pela operação do sistema coletivo de tratamento.
Loteamentos de alto risco sanitário
- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN;
- ART do projeto da rede coletora de esgoto;
- Termo de aprovação do Projeto do sistema de Esgoto de Loteamento emitido pela CASAN, caso adotado o tratamento coletivo de esgoto.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.
