Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 1.001 a 3.000 m² - com rede coletora - 31135

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamento ou residências, com área entre 1.001 a 3.000 m², em locais COM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

- Requerimento de análise de projeto;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;

- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo padrão VISA);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*;

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*;

- Projeto hidrossanitários simplificado – PHS - (duas vias físicas e uma em pdf) – ver orientação técnica VISA;

- Projeto arquitetônico (uma via física).

 

*Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto de cada projeto;

2 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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