ITBI Financiado

Secretaria Municipal da Fazenda

Prezado(a) Senhor(a):

Estamos atendendo em formato Home Office para Geração de guias de ITBI ( itbiflorianopolis@gmail.com ), para que o contribuinte tenha acesso à informação e solução de alguns casos específicos e urgentes, entendemos que não é o suficiente, porém, é o que podemos possibilitar nesse momento de crise.
Sendo assim, torna-se necessário o esclarecimento:
•    Os emails serão respondidos em ordem de chegada;
•    Os arquivos de documentos solicitados deverão ser anexados de forma individual e em formato pdf (com tamanho máximo de 10MB) para que possamos abrir processo, anexá-los e em seguida, emitir a(s) guia(s) de ITBI.
Conforme Lei Complementar 683/2019: o valor que sofrerá a alíquota de 0,5% é de até 184,572,00 do valor financiado; o valor que exceder (financiado ou não) sofrerá a alíquota normal de 2%. Também é interessante observar que essa “regra” é aplicada somente em alguns tipos de financiamento, portanto tenha muita atenção no momento do preenchimento do formulário.

Como solicitar

SOLICITAÇÃO PARA GUIAS DE ITBI DE IMÓVEL FINANCIADO:
o    Contrato da Instituição Financeira;
o    Inscrição Imobiliária;
o    CPF e RG do solicitante do processo;
o    Formulário de "Declaração para solicitação de ITBI" devidamente preenchido e assinado com a inscrição imobiliária do imóvel (ou inscrições caso haja mais de uma, ex: garagens, homebox, etc.).

Documentos para download

Anexo 1 - SOLICITAÇÃO DE ITBI

INFO BAIXAR