LICENÇA - COMÉRCIO EM ÁREA PARTICULAR (QUIOSQUE OU COMÉRCIO AMBULANTE)

Superintendência de Serviços Públicos

Referente à licença para instalar comércio (quiosque) em imóvel particular.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 

Requisitos

  • Autorização Sanitária (somente para comércio ambulante);
  • Contrato de locação ou cópia da escritura, caso seja o proprietário;
  • Croqui de Localização;
  • Fotos do local e da fachada da edificação;
  • Nº RG e CPF;
  • Preenchimento do formulário específico -  Informações para Cadastro de Comércio Ambulante em Area Particular.

Documentos para download

Anexo 1 - Informações para Cadastro de Comércio Ambulante em Área Particular

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