Referente à Substituição de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

Requisitos

• Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
• Selo de vistoria e licença de tráfego do veículo excluído (original);
• Certificado de registro e licenciamento do veículo a ser excluído na categoria particular (cópia);
• 4 fotos 10x15 do veículo novo (frente - traseira - duas laterais inteiras);
• Vistoria aprovada do veículo novo (original);
• Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia;
• Certificado de registro e licenciamento do veículo novo na categoria aluguel em nome da empresa ou dos sócios (cópia).

OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 421/12, Decreto nº. 9054/11 e Norma Complementar nº. 114/2013

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