Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.
Como solicitar
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
Valor da mão de obra aproximado;
Cópia do contrato de concessão de uso;
Projeto de layout do box;
Projeto elétrico – referido projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado e ser desenvolvido a partir do quadro de distribuição de cada box;
Projeto de climatização – quando houver necessidade de mudança do projeto apresentado;
Projeto estrutural – quando houver intenção de inserção de monta carga ou alteração de escada. Referido projeto deverá ser elaborado por profissional habilitado.
ART;
Projeto Hidro Sanitário para empresas que manipulam alimentos;