EVENTOS ESPORTIVOS

Fundação Municipal de Esportes

Para eventos na área continental consultar a Secretaria do Continente , 3271 7900 ou 3271 7911. 

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS DA DATA DO EVENTO.

Requisitos

SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA JUNTAR AO PROCESSO;

CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ FALTA DE DOCUMENTOS E QUE PODERÃO SER ANEXADOS NO DECORRER DO PROCESSO.

 SESP

  • Contrato Social da empresa promotora;
  • Número de publicidade e sua dimensão com layout;
  • Se houver cobrança de ingresso, seu valor. Lembrado que o processo será encaminhado a Secretaria Municipal da Fazenda para as devidas cobranças do ISS;
  • Período de realização do evento;
  • Protocolo do Corpo de Bombeiro Militar ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. Das estruturas, instalações elétricas, aterramento, sonorização;
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. De instalação de Banheiro Químico e/ou Contrato de Locação;
  • Contrato de Segurança Privada;
  • Contrato de Ambulância;
  • Croqui do trajeto;
  • Para eventos cuja contratação direta com a COMCAP,  tem que ser solicitado 20 (vinte) dias de antecedência;
  • Caso o evento tenha alimentação é necessário a cópia do Protocolo da Vigilância Sanitária;
  • Oficializar a Polícia Militar sobre o evento, via e-mail (1rpmcmt@pm.sc.gov.br ) com antecedência de 15 (quinze) dias;
  • Caso o evento tenha instalação de estruturas em terreno da Marinha, é necessário protocolar o Termo de Permissão de Uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC;
  • Caso o evento seja realizado em área tombada, é necessário solicitar a autorização o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
  • Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito;
  • Protocolo dos órgãos Estaduais e Federais;
  • Caso o evento tenha o uso de sonorização e/ou seja realizado em praças, praias e áreas verdes, é necessário a autorização pela FLORAM;
  • Preenchendo de todos requisitos e as devidas autorizações deverá ser entregues cópias à Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil de SC para a Licença Diária do Evento.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:

  • Croqui do trajeto;
  • Número de participantes para a prova;
  • Histórico do evento;
  • Abrangência do evento;
  • Informações necessárias, tais como: Dia, horário e local.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO:

  • Croqui do Trajeto;
  • Número de inscritos;
  • Plano de Segurança.

Documentos para download

Anexo 1 - Lei nº 9503-07

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Anexo 1 - Lei nº2600-87

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Anexo 1 - Requerimento Esportivo

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