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EVENTOS ESPORTIVOS

Fundação Municipal de Esportes


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 descrição

  • Para eventos na área continental consultar a Secretaria do Continente , 3271 7900 ou 3271 7911. 

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS DA DATA DO EVENTO.

 requisitos

  • SERÁ OBRIGATÓRIO O PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTO PARA JUNTAR AO PROCESSO;

    CASO O REQUERENTE NÃO OBTER TODA A DOCUMENTAÇÃO NO MOMENTO DE ABERTURA, O ATENDENTE IRÁ INFORMAR NO PROCESSO QUE HÁ FALTA DE DOCUMENTOS E QUE PODERÃO SER ANEXADOS NO DECORRER DO PROCESSO.

  •  SESP

    • Contrato Social da empresa promotora;
    • Número de publicidade e sua dimensão com layout;
    • Se houver cobrança de ingresso, seu valor. Lembrado que o processo será encaminhado a Secretaria Municipal da Fazenda para as devidas cobranças do ISS;
    • Período de realização do evento;
    • Protocolo do Corpo de Bombeiro Militar ou Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
    • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. Das estruturas, instalações elétricas, aterramento, sonorização;
    • Anotação de Responsabilidade Técnica – A.R.T. De instalação de Banheiro Químico e/ou Contrato de Locação;
    • Contrato de Segurança Privada;
    • Contrato de Ambulância;
    • Croqui do trajeto;
    • Para eventos cuja contratação direta com a COMCAP,  tem que ser solicitado 20 (vinte) dias de antecedência;
    • Caso o evento tenha alimentação é necessário a cópia do Protocolo da Vigilância Sanitária;
    • Oficializar a Polícia Militar sobre o evento, via e-mail (1rpmcmt@pm.sc.gov.br ) com antecedência de 15 (quinze) dias;
    • Caso o evento tenha instalação de estruturas em terreno da Marinha, é necessário protocolar o Termo de Permissão de Uso, emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina – SPU/SC;
    • Caso o evento seja realizado em área tombada, é necessário solicitar a autorização o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
    • Autorização da Secretaria Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito;
    • Protocolo dos órgãos Estaduais e Federais;
    • Caso o evento tenha o uso de sonorização e/ou seja realizado em praças, praias e áreas verdes, é necessário a autorização pela FLORAM;
    • Preenchendo de todos requisitos e as devidas autorizações deverá ser entregues cópias à Gerência de Jogos e Diversões da Polícia Civil de SC para a Licença Diária do Evento.
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES:

    • Croqui do trajeto;
    • Número de participantes para a prova;
    • Histórico do evento;
    • Abrangência do evento;
    • Informações necessárias, tais como: Dia, horário e local.
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO:

    • Croqui do Trajeto;
    • Número de inscritos;
    • Plano de Segurança.

 documentos para download

Requerimento Esportivoinformações online
Lei nº2600-87informações online
Lei nº 9503-07informações online

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