Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento do responsável pela obra (proprietário, inquilino) conforme anexo I;
• Inscrição Imobiliária;
• Laudo de Certificação de Acessibilidade, conforme Termo de Referência anexo II;
 ART ou RRT do profissional responsável pelo laudo.

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