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CREDENCIAMENTO COMERCIANTES EM ÁREAS PÚBLICAS

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

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IMPRIMIR CONSULTAR PROCESSOVERIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ELETRÔNICO

 

Credenciamento para concorrer a uma das vagas disponíveis nos editais de credenciamento para comércio ambulante, equipamento removível, em áreas públicas de Florianópolis. Os contemplados em sorteio obterão uma licença por dois anos (2018 e 2019).

 

(Edital de Credenciamento nº 001 e 002/PMF/SMSP/SUSP/2017)

Como solicitar

Pessoalmente em uma unidade do pró-cidadão ou pela internet, no site da Prefeitura.

Requisitos

 

Os interessados deverão apresentar toda documentação impressa no pró-cidadão para ser digitalizada ou deverão digitalizar (escanear) e anexar ao processo feito pelo site.
Documentação:
  • RG
  • CPF
  • Atestado de saúde apto para manipulação de alimentos
  • Certidão negativa de débitos municipais
  • Certidão negativa de débitos estaduais
  • Certidão negativa de débitos federais


Os requerentes portadores de deficiência deverão incluir a documentação complementar sendo: 
  • Laudo médico com CID 
  • Comprovante de credenciamento na AFLODEF ou outra associação reconhecida pelo município, conforme Lei municipal nº 2.496/86.

 


ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DO PROCESSO:

 

No momento da protocolização no Pró-cidadão ou pela internet, o requerente deverá informar na súmula/detalhamento do assunto (1ª Tela):
  • Telefone para contato
  • Se é participante da reserva de vagas para deficiente ou para maior de 60 anos.

Na segunda tela:
  • No campo data inicial:  01/01/2018
  • No campo data final: 31/12/2019
  • Hora inicial: 08:00 (No edital do Centro há horários específicos para cada atividade)
  • Hora final: 22:00 (No edital do Centro há horários específicos para cada atividade)
  • Local: Edital 001 – Centro
      Edital 002 – número do ponto nos bairros (ex. P25 -  Jurerê Tradicional)
  • Localização: ilha ou continente
  • Tipo de evento: Edital 001 – tipo de comércio
    Edital 002 – tipo de comércio, especialidade e período de trabalho.

 

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