Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.
Requisitos
Solicitação formal do Engenheiro responsável pela realização das medições de pressão sonora contendo o número do CREA.
Croqui de localização do evento/estabelecimento;
Lista das fontes sonoras a serem utilizadas com discriminação das potências em watts;
Detalhes do evento contendo o nome do evento, o nome, RG e CPF do responsável pelo evento, a data; os horários de início e término, o número estimado de convidados e se o som será ao vivo ou mecânico;
Contrato de locação ou cessão de uso do espaço;
Liberação do evento emitida pela SUSP.
5(cinco) dias úteis após a realização das medições de pressão sonora o estabelecimento deverá protocolar novo processo de solicitação de uso de fonte sonora e anexar o Projeto Acústico resultante das medições realizadas nos moldes do Art. 11 da Lei Complementar 003/1999.