Diretrizes Urbanísticas - Parcelamento do Solo

IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana para parcelamento do solo.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Documentos Obrigatórios:

  • Documentação do proprietário ou empreendedor (RG ou CPF ou CNPJ);
  • Título de Propriedade do Imóvel;
  • Inscrição imobiliária (IPTU);
  • Consulta de viabilidade para parcelamento do solo;
  • Estudo preliminar;
  • ART/RRT do projeto preliminar;
  • Levantamento planialtimétrico georreferenciado do imóvel;
  • ART do levantamento planialtimétrico.

Documentos opcionais:

  • Licença ambiental prévia (LAP).


Observações importantes

  • Maiores informações podem ser consultadas no Caderno de Parcelamento do Solo;
  •  A apresentação da LAP (Licença Ambiental Prévia) é obrigatória nos processos de Parcelamento do tipo Loteamento e Condomínio;
  • EIV obrigatório para parcelamentos maiores de 3 hectares.

Documentos para download

Anexo 1 - Cartilha de Parcelamento do Solo

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Anexo 2 - Guia Rápido de Diretrizes Urbanísticas

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