Licença/Renovação de Mesas e Cadeiras em Logradouro Público.

Como solicitar

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

• Prancha padrão para apresentação do croqui de localização, disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
• Ficha para consulta de viabilidade para utilização comercial de faixa de areia,disponível em http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/mobiliario.html;
• Especificação do período desejado para o uso das mesas e cadeiras (data de início e fim);
• Cópia do CPF ou CNPJ;
• Alvará de licença para localização e funcionamento do estabelecimento;
• Alvará de mesas anterior (em caso de renovação).