Autorização para Medição de Pressão Sonora - Floram
Como solicitar
O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Requisitos
Documento de Identidade (CPF/CNPJ);
Documento de Identidade (CPF/CNPJ) do procurador (se for o caso);
Procuração (se for o caso);
Solicitação formal do Engenheiro responsável pela realização das medições de pressão sonora contendo o número do CREA;
Croqui de localização do evento/estabelecimento;
Lista das fontes sonoras a serem utilizadas com discriminação das potências em watts;
Detalhes do evento contendo o nome do evento, o nome, RG e CPF do responsável pelo evento, a data; os horários de início e término, o número estimado de convidados e se o som será ao vivo ou mecânico;
Contrato de locação ou cessão de uso do espaço;
Liberação do evento emitida pela SUSP;
Obs. 5 (cinco) dias úteis após a realização das medições de pressão sonora o estabelecimento deverá protocolar novo processo de solicitação de uso de fonte sonora e anexar o Projeto Acústico resultante das medições realizadas nos moldes do Art. 11 da Lei Complementar 003/1999.