Edital de credenciamento temporada de verão 2020/2021 e 2021/2022 para Comércio Ambulante de Picolé e Sorvete em carrinho.
As inscrições ocorrerão no período de 01 a 16 de outubro de 2020.
>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CNPJ E INFORMAR AS PRAIAS QUE PRETENDE CONCORRER AS VAGAS<<<
Como solicitar
O cadastro do processo deverá ser realizado pessoalmente ou por meio de terceiros, portando o CNPJ e demais documentos necessários do processo, na Unidade Central de Atendimento do Pró-Cidadão, localizada na Avenida Mauro Ramos, nº 224, térreo, Bairro Centro.
Atendimento POR AGENDAMENTO: 2ª a 6ª - das 08h00 às 17h00.
Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certificado de MEI;
Declaração de candidatura do requerente com a relação do NÚMERO DE CARRINHO(S) e PRAIA(S) PRETENDIDA(S), conforme ANEXO IV;
Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO II;
Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
Cópia do Alvará Sanitário da pessoa jurídica;
Documentos referentes à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
f.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); f.2. Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei; f.3. Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT); f.4. Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social.
Anexo I devidamente preenchido e Assinado pelo Participante responsável.
Documentos para download
Anexo 1 - EDITAL DE TEMPORADA 2020/2021 - CARRINHO DE PICOLÉ E SORVETE