Alvará Sanitário para Atividades associativas não especificadas anteriormente - exclusivamente APAEAssociação de pais e Amigos dos Excepcionais - CNAE 9499-5/00

Secretaria Municipal de Saúde

A ATIVIDADE DESENVOLVIDA, REFERENTE A ESTE CNAE, É DISPENSADA DE ALVARÁ SANITÁRIO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. 

 

Este fato não exime o estabelecimento de cumprir as demais normas sanitárias em vigor, bem como receber eventual fiscalização da Vigilância Sanitária a qualquer momento, por isso, abaixo encontra-se, a título de orientação, o Roteiro de Inspeção com as exigências sanitárias mínimas para a atividade. 

 

É possível emitir automaticamente a Certidão de Dispensa de Alvará Sanitário para a empresa, se a mesma tiver somente atividades dispensadas em seu CNPJ, no link: https://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/index.php?cms=atividades+dispensadas+de+alvara+sanitario

Documentos para download

Anexo 1 - Roteiro de Auto Inspeção

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