Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Para Alvará Inicial: 

• Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
• Consulta de Viabilidade com parecer adequado à atividade ou Alvará de Funcionamento válido;  
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

Para Revalidação:  

• Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 
• Alvará Sanitário anterior;  
• Roteiro de Auto Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.