Edital de credenciamento temporada de verão 2021/2022 para Comércio Ambulante de Água de Coco com carrinho.

As inscrições ocorrerão no período de 17 a 19 de outubro de 2021.

>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA 1 (UM) CPF<<<

Como solicitar

Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Requisitos

1ª ETAPA

Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

Toda comunicação necessária será feita através desse e-mail cadastrado.

Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.

>> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.

***ATENÇÃO***

- APENAS os SORTEADOS deverão clicar no "Resolver Pendência" e inserir a documentação.
- Os SORTEADOS deverão inserir TODOS OS DOCUMENTOS solicitados em uma única vez (o botão e campo para inserção de pendência estará disponível apenas 1 vez - por isso não será possível inserir a documentação por etapas).
- Os DOCUMENTOS que deverão ser inserido no "Resolver Pendência" são os DESCRITOS ABAIXO.

2ª ETAPA 

Para os sorteados

Inclusão dos documentos : Período de 08/11/2021 a 10/11/2021

• Documento de identidade - RG com foto;
• Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
• Comprovante de Situação Cadastral - CPF: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
• Certificado de Antecedentes Criminais Estadual: https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100);
• Certificado de Antecedentes Criminais Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);
• Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551;
• Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano;
• Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;

*Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.

• Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
• Anexo I devidamente assinado pelo participante;

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.

Documentos para download