AÇOUGUE 12101

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de carnes - açougues.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Requisitos

Documentos necessários para a primeira concessão:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará de funcionamento da SMDU; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

 

Documentos necessários para as concessões subsequentes:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Alvará Sanitário anterior; 
  • Croqui de localização;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Lista de funcionários e respectivas funções;
  • Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido (tem validade de 1 ano) dos funcionários manipuladores de alimentos*;
  • Cópia do certificado de participação em Treinamento para Manipulador de Alimentos (tem validade de 2 anos) dos funcionários manipuladores de alimentos*;
  • Cópia do registro de limpeza do sistema de climatização ou PMOC, quando acima de 60.000 BTUs com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao Programa de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);
  • Cópia do registro de limpeza da caixa de água semestral (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente);
  • Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

 

*Empresas que possuam mais de 10 funcionários não devem anexar os documentos marcados com (*), estes serão solicitados pelo fiscal que analisará o processo.

 


OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento para Alvará Sanitário

INFO BAIXAR

Anexo 2 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

INFO BAIXAR