AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VENDA AMBULANTE DE ALIMENTOS - 12127

Secretaria Municipal de Saúde

Referente à Autorização Sanitária para pessoas jurídicas que realizem venda ambulante de alimentos.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de representante, portando CPF e/ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Documentos necessários para a primeira concessão:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).
  • Cópia do documento do veículo (quando for o caso).
  • Declaração de regularidade da destinação final dos efluentes, lixo orgânico e lixo reciclável.

 

Documentos necessários para as concessões subsequentes:

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social;
  • Cartão CNPJ;
  • Autorização Sanitária anterior; 
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Lista de funcionários e respectivas funções (quando houver);
  • Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido (tem validade de 1 ano) do(s) manipulador(es) de alimentos*;
  • Cópia do certificado de participação em Treinamento para Manipulador de Alimentos (tem validade de 2 anos) do(s) manipulador(es) de alimentos*;
  • Cópia do registro de limpeza da caixa de água semestral (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente) - quando houver reservatório de água no veículo;
  • Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido - somente para veículos automotores;
  • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

Documentos para download

Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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Anexo 1 - Declaração de regularidade da destinação final dos efluentes, lixo orgânico e lixo reciclável

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Anexo 1 - Requerimento para Autorização Sanitária

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