INDÚSTRIA DE PRODUTOS DIETÉTICOS - 11107

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

Para Alvará Inicial:

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
  • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido; 
  • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.

 

Para Revalidação:

  • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual);
  • Alvará Sanitário anterior; 
  • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.