AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (CARÁTER COMUNITÁRIO, RELIGIOSO E DE LAZER)

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao documento que autoriza a utilização de Unidades de Conservação para a realização de eventos de natureza compatível com os objetivos das Unidades de Conservação.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento Meio Ambiente (Autorização)
  • Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida.
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Descrição resumida do evento e período de realização.
  • Quando o evento for compatível com os objetivos da unidade de conservação, mas sua realização gerar custos financeiros aos participantes, a atividade estará sujeita a compensação ambiental em benefício da gestão da unidade.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Autorização para Atividades em Unidades de Conservação (Caráter Comunitário, Religioso e de Lazer)

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