PARECER TÉCNICO AMBIENTAL PARA IMPLANTAÇÃO DE PASSARELA AMBIENTAL MODULAR

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao parecer de viabilidade ambiental de implantação de passarelas de acesso à orla marítima, fluvial ou lagunar, destinadas ao uso público, através de parcerias com a comunidade, empreendimentos ou condomínios.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento Meio Ambiente;
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Certidão de ocupação do terreno de Marinha, quando couber;
  • Endereço e croqui de localização;
  • Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU), quando couber;
  • Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
  • Fotografias da situação atual da área pretendida para implantação;
  • Planta de situação e locação da passarela;
  • Planta baixa da passarela, conforme modelo padrão IPUF/SMDU;
  • Memorial Descritivo;
  • Consulta de Viabilidade do imóvel onde inicia a passarela, quando couber.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente

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