DRENAGEM - LICENCIAMENTO DE OBRA

Secretaria Municipal de Obras

Referente à solicitação de obras de drenagem de determinada via pública, quando aprovada no Plano Diretor do Município.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Exposição de motivos por escrito à SMO
  • Anexar Projeto (APROVADO)
  • Memorial Descritivo e ART do responsável técnico