Referente ao pedido de licença para venda de batidas e sucos durante o período oficial da temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Certidão negativa de antecedentes criminais;
• Cópia do CPF e RG e título de eleitor;
• Comprovante de residência (talão de água, luz ou contrato de locação);
• Cópia dos alvarás de anos anteriores (se houver);
• Cópia do certificado de curso de manipulação de alimentos e de relações humanas (se houver);
• Comprovante de filhos com deficiência física que viva na dependência econômica do proponente (se houver);
• Distância do domicílio a Praia pretendida;
• Foto do carrinho;
• Comprovante de deficiência física, se for o caso.