LICENÃA PARA LOCAÃÃO DE EQUIPAMENTOS NÃUTICOS (TEMPORADA)

Superintendência de Serviços Públicos

Referente à licença para aluguel de equipamentos náuticos na temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Alvará de localização de empresa estabelecida;
  • Demonstrativo de débitos;
  • Comprovante da inscrição de embarcações;
  • Cópia autenticada do contrato social;
  • Carta de habilitação dos aquaviários (cópia autenticada);
  • Declaração ponto (raia);
  • Nº do CPF ou CNPJ.