Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.

Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.

Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• CPF ou CNPJ;
• ART/RRT – Projeto Urbanístico (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
• ART – Levantamento Planialtimétrico (Anotação de Responsabilidade Técnica – Projeto Urbanístico);
• Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Matrícula);
• IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária);
• Guia de Diretrizes Urbanísticas emitida pelo IPUF;
• Licença Ambiental Prévia – LAP (admite-se protocolo para início do processo);
• Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado;
• Anteprojeto Urbanístico.

Documentos para download