DECLARAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de declaração ambiental diversa cujo assunto não está compreendido nas demais declarações emitidas pela Floram.

Obs: A Declaração Ambiental diversa não compreende a elaboração de parecer, autorização, certidão, reconsideração de processo administrativo.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento Meio Ambiente (Declaração Ambiental Diversa) com exposição de motivos da declaração solicitada.
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Inscrição imobiliária, se couber.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente

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