Edital de temporada de verão 2019 – Tenda para aluguel de Cadeiras e Guarda-Sóis

Superintendência de Serviços Públicos

 Edital de credenciamento temporada de verão 2018/2019 para comércio em ponto fixo (através de Tenda) para aluguel de Cadeiras e Guarda-Sóis.

>>> INSCRIÇÕES ENCERRADAS>>>O pedido de inscrição deverá ser expedida somente para 1 (um) CPF.

Como solicitar

Pessoalmente, portando a documentação necessária, em uma unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

1ª ETAPA >>>>Inscrições Encerradas<<<<<<

  • Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo.



2ª ETAPA

Para os sorteados


Incluir no processo os documentos listados abaixo pelo contemplado do sorteio em uma unidade Pró-Cidadão:

  • Informar o número do processo cadastrado;
  • Documento de identidade – RG com foto;
  • Comprovante de situação cadastral – CPF; (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Certidões de Antecedentes Criminais:
  • Estadual (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100);
  • Federal (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais);
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da pessoa física – CPF (http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistemas.php?servicoid=3551);
  • Anexo I devidamente preenchido pelo Atendente do Pró Cidadão e Assinado pelo Participante.


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS COM DEFICIÊNCIA:

 

  • Laudo Médico, que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como indicação do nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.
  • O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.
  • Não serão considerados, para fins de habilitação nesta categoria, os documentos de benefícios de invalidez concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou de qualquer outro órgão público ou privado.

Obs. 1: A documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Obs. 2: Editais e Mapas disponíveis em: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp/index.php?cms=editais+de+temporada+de+verao+2018+2019

Obs. 3: O agendamento para o Curso de Capacitação - Turismo e Qualidade no Atendimento - estará disponível a partir de 23/10/2018 no link: http://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/temporada/

Documentos para download

Anexo 1 - EDITAL 006 - CADEIRAS E GUARDA-SOIS

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Anexo 2 - Anexo I - Declaração documentos obrigatórios

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