Credenciamento de comércio ambulante em equipamento removível, a serem licenciados em área pública no Centro de Florianópolis para o período de Carnaval 2019.

Como solicitar

Inscrições exclusivamente on-line, no endereço eletrônico www.pmf.sc.gov.br.

A documentação integrante do processo deverá ser anexada em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB cada documento.

Requisitos

•  Documento de identidade - RG com foto;
• Comprovante de Situação Cadastral - CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
• Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física - CPF(http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551);
• Anexo IV assinado e preenchido.

• DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

a) Laudo médico com a indicação do CID.

Obs: O Laudo Médico deverá ser legível, sob pena de não ser considerado válido, e deverá ser expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias. A deficiência não pode impedir o exercício da função e o médico deverá atestar que o requerente é capaz de exercer a atividade na praia.

Não serão considerados, para fins de habilitação nesta categoria, os documentos de benefícios de invalidez concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou de qualquer outro órgão público ou privado.

A documentação integrante do processo deverá ser anexada em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB cada documento.

Documentos para download