Edital de temporada de verão 2019/2020 – Carrinho de Empada

Superintendência de Serviços Públicos

Edital de credenciamento temporada de verão 2019/2020 para Comércio Ambulante de Empada com carrinho.

 

As inscrições ocorrerão no período de 14 a 19 de agosto de 2019.


>>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CNPJ<<<

Como solicitar

Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

Requisitos

1ª ETAPA

  • Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo;
  • Incluir listagem das praias pretendidas.

 

2ª ETAPA

Para os sorteados

Incluir no processo os documentos listados abaixo pelo contemplado do sorteio em uma unidade Pró-Cidadão:

  • Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou Certificado MEI;
  • Declaração de candidatura do requerente com a relação do NÚMERO DE CARRINHO(S) por PRAIA(S) PRETENDIDA(S), conforme ANEXO VI;
  • Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
  • Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
  • Cópia do Alvará Sanitário da pessoa jurídica;
  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional);
  • Prova de quitação com o Estado da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei;
  • Prova de quitação com o Município da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei;
  • Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
  • Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social;
  • Anexo I devidamente preenchido pelo atendente do Pró-Cidadão e assinado pelo Participante.

OBS. 1: Deverão apresentar nas unidades do Pró-Cidadão toda a documentação exigida original para comparação com os documentos digitais a serem entregues em pendrive (perfeitamente legível) dos dias 02/09/2019 a 06/09/2019.

Documentos para download

Anexo 1 - Edital 008 com Errata - Carrinho de Empada

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Anexo 2 - Errata 001 - Edital de Temporada de Verão 2019/2020

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