AÇOUGUE 12101

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à comercialização de carnes - açougues.

 como solicitar

 requisitos

  • Para Alvará Inicial: 

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

    • Consulta de Viabilidade com Parecer Adequado à Atividade ou Alvará de Funcionamento Válido;  

    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário. 

     

    Para Revalidação:  

    • Cartão CNPJ ou CPF (somente para profissionais liberais e/ou aqueles que exercem atividade intelectual); 

    • Alvará Sanitário anterior;  

    • Roteiro de Autoinspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário.


  • OBS.:
    A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
    O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

 documentos para download

ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO