Análise de Projeto Hidrossanitário - Apartamento/Residência de 101 a 400 m² - com rede coletora - 31133Vigilância Sanitária |
Referente à análise do projeto hidrossanitário de apartamentos ou residências com área entre 101 a 400 m², em locais COM rede coletora de esgoto.
O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia
INFORMAÇÕES
DOCUMENTOS PARA PROCESSOS DE BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória
- Projeto hidrossanitário simplificado - PHS;
- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado;
- Projeto arquitetônico;
- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*.
- Declaração de Conformidade Sanitária (modelo VISA);
- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*.
* Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1 - Previamente ao protocolo do processo, a pessoa física/jurídica proprietária e o responsável técnico devem-se cadastrar no site. Para tanto, serão necessários os dados constantes do cadastro nacional da pessoa física/jurídica;
2 – Para obter acesso às orientações técnicas e modelos de declarações, acesse o site HTTP://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria
3 - Todos os documentos a serem incluídos no processo devem ser digitalizados em mídia pen-drive, em formato pdf ou JPG, com tamanho máximo de 5MB para cada arquivo;
4 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, considerando o contexto de cada projeto.