CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

Secretaria Municipal da Fazenda

 descrição

  • Referente à situação em que a inscrição imobiliária é lançada indevidamente ou quando não há mais edificação no terreno, conforme Art. 31 do Decreto
    Municipal nº 5156/2007.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão ou CIAC.

  • Como solicitar

    Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

     

    Requisitos

    • CPF e RG (original e cópia);
    • Petição explicando a alteração a ser realizada e a fundamentação para tal (exposição de motivos);
    • Fotos alterações e frontal do imóvel;
    • Cópia da matrícula atualizada junto ao registro de imóveis ou contrato particular de compra e venda e/ou escritura de posse, doação ou permuta;
    • O requerente deverá indicar a localização exata, do imóvel em questão, a partir da cartografia do município;
    • Comprovante de residência (fatura de água, energia, telefone ou condomínio) emitida nos último 90 dias;