DRENAGEM - LICENCIAMENTO DE OBRA

Secretaria Municipal de Obras

 descrição

  • Referente à solicitação de obras de drenagem de determinada via pública, quando aprovada no Plano Diretor do Município.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Exposição de motivos por escrito à SMO
    • Anexar Projeto (APROVADO)
    • Memorial Descritivo e ART do responsável técnico