CERTIDÃO DE VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARESGestão de Resíduos (SMMA) |
Fornecimento de certidão de viabilidade de coleta de resíduos sólidos domiciliares para empreendimentos imobiliários, conforme Decreto nº 8057, de 9 de abril de 2010.
A solicitação da Certidão de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos deve ser feita em uma das unidades do Pró-cidadão, pessoalmente ou por intermédio de terceiros (mediante procuração) portando CPF e RG.
Os processos são regulamentados pela Instrução Normativa 001/2021 – Institui as orientações técnicas para análise dos processos de viabilidade de coleta pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Para empreendimento residencial multifamiliar e comercial
Utilizar a Orientação Técnica 01 - empreendimento RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ou Orientação Técnica 02 - empreendimento COMERCIAL.
Para loteamento
Utilizar Orientação Técnica 03 – empreendimento LOTEAMENTO.
Para empreendimentos comerciais com gerenciamento e transporte próprios ou contratados
Utilizar Orientação Técnica 04 – empreendimento COMERCIAL com transporte PRÓPRIO.
Instrução Normativa SMMADS nº 001-2024 |
OT 04-2024 - Empreendimento COMERCIAL com transporte PRÓPRIO |
OT 01-2024 - Empreendimento RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR |
OT 03-2024 - Empreendimento LOTEAMENTO |
Formulario para Solicitação de Certidão de Viabiliade Coleta 2024 |
OT 02-2024 - Empreendimento COMERCIAL |