LICENÇA - COMÉRCIO EM ÁREA PARTICULAR (QUIOSQUE OU COMÉRCIO AMBULANTE)

Superintendência de Serviços Públicos

 descrição

  • Referente à licença para instalar comércio (quiosque) em imóvel particular.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

     

 requisitos

    • Autorização Sanitária (somente para comércio ambulante);
    • Contrato de locação ou cópia da escritura, caso seja o proprietário;
    • Croqui de Localização;
    • Fotos do local e da fachada da edificação;
    • Nº RG e CPF;
    • Preenchimento do formulário específico -  Informações para Cadastro de Comércio Ambulante em Area Particular.

 documentos para download

Informações para Cadastro de Comércio Ambulante em Área Particular