INCLUSÃO DE VEÍCULO NA FROTA DE OPERADORA DO TRANSPORTE TURÍSTICO

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano

 descrição

  • Referente à Inclusão de veículo na frota de operadora do Transporte Turístico.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

 requisitos

    • Formulário específico, devidamente preenchido, disponível no site (Pró-Cidadão) ou em qualquer Unidade do Pró-Cidadão;
    • 4 fotos 10x15 do veículo (frente - traseira - duas laterais inteiras)
    • Vistoria aprovada do veículo (original)
    • Cópia apólice seguro APP veículo - se for certificado ou proposta (com menos de 40 dias) deve apresentar o comprovante de pagamento/cópia
    • Certificado de registro e licenciamento do veículo na categoria aluguel
      em nome da empresa ou dos sócios (cópia)

    OBS.: Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº. 421/12 e Decreto nº.
    9054/11

 documentos para download

Requerimento para inclusão de veículo na frota de operadora de Transporte Turístico