ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA EDIFICAÇÕESSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano |
Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Obrigatórios:
- CPF ou CNPJ;
- ART/RRT – Execução (Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica)
- Documento do Terreno atualizado (Contrato de Compra e Venda, ou Declaração de Posse, ou Matrícula)
- IPTU em nome do requerente (Inscrição Imobiliária)
- Número do projeto aprovado.
- Protocolo de aprovação de projeto preventivo de incêndio junto ao Corpo de Bombeiros/SC
- Protocolo de aprovação de projeto hidrossanitário junto à Vigilância Sanitária Municipal VISA
- Licença ambiental, quando for o caso;
- Escritura de TDC transferência do direito de construir, quando for o caso
- Projeto de obra de arte aprovado pelo IPUF, quando for o caso
- Acessos e egressos aprovados pelo (DEINFRA), quando for o caso
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) |
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) |