APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO URBANÍSTICO DE LOTEAMENTOSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano |
Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento.
Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.
Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) |
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) |