Reforma com ou sem Acréscimo de Área(Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano |
Referente à licença para reformar e construir (ou acrescentar) uma área no imóvel.
Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Obrigatórios:
Documentos Opcionais:
Observações Importantes:
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA JURÍDICA) |
PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012 |
EXPLICATIVO DOS TRIBUTOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOA FÍSICA) |