EVENTOSSubsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
Para eventos na área continental consultar a Secretaria do Continente , 3271 7900 ou 3271 7911.
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF ou CNPJ, conforme o caso, do promotor do evento, em qualquer Unidade Pró-Cidadão COM ANTECEDÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS DA DATA DO EVENTO.
EVENTOS EM ÁREA PÚBLICA E/OU PARTICULAR:
OBS.:
OBSERVAÇÃO:
Os alvarás são concedidos com o amparo na através da LEI nº 5548 de 15 de outubro de 1999, do MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CENTROS DE CONVENÇÕES E ARENAS MULTIUSO, PROVIDOS DE ALVARÁ E HABITE-SE, SUJEITOS AS NORMAS CONTIDAS NO CODIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, na LEI COMPLEMENTAR N°: 252 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006, na LEI COMPLEMENTAR N°: 186 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005, NA LEI N°: 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, no DECRETO N°: 11.512 DE 25 DE ABRIL DE 2013, e no Ofício Circular n°: 006/2014-CODES/SPU-SC.
LEI 9503 DE 1997 - ART. 67 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 |
FLUXOGRAMA EVENTOS ESPORTIVOS |
LEI COMPLEMENTAR 252 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 |
LEI Nº 5548 DE 15 OUTUBRO DE 1999 |
REQUERIMENTO EVENTOS - ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR |
MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM CENTROS DE CONVENÇÕES E ARENAS |
OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2014 CODES SPU-SC |
DECRETO Nº 11512 DE 25 DE ABRIL DE 2013 |
SPU-SC RELAÇÃO DE DOCUMENTOS |
REQUERIMENTO - INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO |