LICENÇA PARA FEIRA LIVRE (COMÉRCIO AMBULANTE)

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 descrição

  • Referente à Licença para Comércio ambulante (Feira Livre) em área pública ou particular.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de representante, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Exposição de Motivos;
    • Cópia do comprovante de residência;
    • Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos
    • Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
    • Cartão CNPJ;
    • Croqui de localização;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).