AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA PARCELAMENTO DO SOLO URBANO: DESMEMBRAMENTO (71.10.00)FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Referente ao licenciamento ambiental para a atividade de Parcelamento do solo urbano: desmembramento - 71.10.00.
Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.
O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM Nº 01 e 13.
Autorização Ambiental de Desmembramentos – processo físico