Edital de temporada de verão 2019 – Carrinhos de Picolés e Sorvetes

 descrição

• Edital de credenciamento temporada de verão 2018/2019 para comércio ambulante de Picolé e Sorvete em carrinho.

  >>> INSCRIÇÕES ENCERRADAS>>> O pedido de inscrição deverá ser expedido por Pessoas Jurídicas com atividade principal de Comércio Atacadista de Sorvetes e com a titularidade de representação Comercial do fabricante.

 como solicitar

• Pessoalmente, portando a documentação necessária, em uma unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• 1ª ETAPA >>>>Inscrições Encerradas<<<<<<

  • Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo.

   

   

  2ª ETAPA

  
  

  Para os sorteados

  
  

  Incluir no processo os documentos listados abaixo pelo contemplado do sorteio em uma unidade Pró-Cidadão:

  
  

  • Informar o número do(s) processo(s) cadastrado(s);
  • Cópia do ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal n. 6.404, de 1976, ou contrato social em vigor, devidamente registrado;
  • Declaração de candidatura do requerente com a relação do NÚMERO DE CARRINHO(S) por PRAIA(S) PRETENDIDA(S), conforme ANEXO VI;
  • Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
  • Cópia do Alvará de Licença de Localização e/ou Funcionamento em nome da pessoa jurídica;
  • Cópia do Alvará Sanitário da pessoa jurídica;
  • DECLARAÇÃO DE ÚNICO DISTRIBUIDOR DIRETO em nome da Empresa ou em nome do representante da empresa, para o caso de impedimento do titular;
  • Documentos referentes à REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
       - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
       - Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento anual da Pessoa Jurídica Requerente
       - Prova de quitação com a Fazenda Federal (através da Certidão Conjunta emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, da jurisdição fiscal do estabelecimento da pessoa jurídica ou outra equivalente na forma da lei;
       - Prova da inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa da Justiça do Trabalho (CNDT);
  • Comprovante de regularidade fiscal perante a Seguridade Social.

• Obs. 1: A documentação integrante do processo deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
  
  Obs. 2: Editais e Mapas disponíveis em: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/susp/index.php?cms=editais+de+temporada+de+verao+2018+2019

 documentos para download