PROVIDÊNCIAS OU SOLICITAÇÕES - SEPHANSecretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana |
O processo de Providências ou Solicitações refere-se aquilo que não é contemplado nos demais processos do IPUF, como por exemplo autorização de obras emergenciais em imóveis tombados, solicitação de estrutura provisória em imóveis inseridos em Área de Preservação Cultural, entre outros.
O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
- É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.
● Documentação do proprietário ou empreendedor (RG, CPF ou CNPJ);
● Matrícula do imóvel atualizada (expedida em até 90 dias) em nome do requerente ou documento equivalente (contrato de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, ou contrato de permuta);
● Inscrição imobiliária (IPTU);
● Exposição de motivos da solicitação:
- no caso de solicitação de obras emergenciais: acompanhar material fotográfico com a situação do imóvel.
- Laudos e relatórios técnicos devem acompanhar ART/RRT
● Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.
Obs: Material de apoio para imóveis tombados ou inseridos em Área de Preservação Cultural em anexo:
● Comunicação Visual em Áreas de Preservação Cultural: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/17_12_2019_22.41.55.3e0ee2b7ae2e7fd8167ed887e0ff0a46.pdf
● Roteiro para Elaboração de Projetos de Restauro: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_09_2012_16.18.01.d6efd08cc513c0b6c08db87c850bef68.pdf
● Projeto Renovar - nossa história viva e a cores - Valorização do Casario Histórico de Florianópolis: Manual de Recuperação do casario: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/18_06_2015_23.55.19.47ea075a39d1880afba38c32562b95ef.pdf
Roteiro para Elaboração de Projetos de Restauro |
Comunicação Visual em Áreas de Preservação Cultural |
Projeto Renovar - nossa história viva e a cores - Valorização do Casario Histórico de Florianópolis: Manual de Recuperação do casario |