PROVIDÊNCIAS OU SOLICITAÇÕES - SEPHAN

 descrição

• O processo de Providências ou Solicitações refere-se aquilo que não é contemplado nos demais processos do IPUF, como por exemplo autorização de obras emergenciais em imóveis tombados, solicitação de estrutura provisória em imóveis inseridos em Área de Preservação Cultural, entre outros.

 como solicitar

• O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
  
  Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
   - É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

 requisitos

• ●     Documentação do proprietário ou empreendedor (RG, CPF ou CNPJ);
  ●     Matrícula do imóvel atualizada (expedida em até 90 dias) em nome do requerente ou documento equivalente (contrato de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, ou contrato de permuta);
  ●     Inscrição imobiliária (IPTU);
  ●     Exposição de motivos da solicitação:
           -     no caso de solicitação de obras emergenciais: acompanhar material fotográfico com a situação do imóvel.
           -    Laudos e relatórios técnicos devem acompanhar ART/RRT
  ●     Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

   

   

  Obs: Material de apoio para imóveis tombados ou inseridos em Área de Preservação Cultural em anexo:
  ●     Comunicação Visual em Áreas de Preservação Cultural: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/17_12_2019_22.41.55.3e0ee2b7ae2e7fd8167ed887e0ff0a46.pdf

  ●     Roteiro para Elaboração de Projetos de Restauro: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/14_09_2012_16.18.01.d6efd08cc513c0b6c08db87c850bef68.pdf

  ●     Projeto Renovar - nossa história viva e a cores - Valorização do Casario Histórico de Florianópolis: Manual de Recuperação do casario: http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/18_06_2015_23.55.19.47ea075a39d1880afba38c32562b95ef.pdf

 documentos para download