Licença/Renovação de Antena (ERB)

Superintendência de Serviços Públicos

 descrição

  • Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)

 como solicitar

  • On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

 requisitos

    • Cópia da escritura do imóvel;
    • Contrato de aluguel na validade;
    • Exposição de motivo por escrito;
    • Cópia do CNPJ;
    • Cópia do Contrato Social;
    • Certidão de conclusão da obra de uma antena em uma torre;
    • Alvará de licença para construção;
    • ART de manutenção da estrutura (Atualizada);
    • Alvará anterior (somente em caso de renovação).

     

     

    Obs.

    • Todos os documentos precisam ser com data atualizada;
    • O processo passará por análise de documentos nos setores competentes antes de sua liberação.