EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - EDIFICAÇÕESSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano |
Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para edificações com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar a futura elaboração do projeto.
Mediante a abertura de processo digital e o recolhimento da taxa de expediente devida, através do portal da PMF, no botão “acessar on-line” acima, ou em unidade do pró-cidadão, pessoalmente pelo titular do IPTU (requerente) ou por intermédio de terceiros (solicitante).
Documentos obrigatórios:
Somente nos casos de terreno de marinha:
Certidão de aforamento ou cessão de uso expedida pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Observações Importantes:
- Os arquivos de documentos solicitados deverão ser anexados de forma individual e em formato *.pdf (com limite de 10MB cada).
- A não apresentação da documentação requerida sem justificativa incorrerá em seu arquivamento.
ESCRITÓRIO DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - DECRETO Nº 21.605/2020 |
Guia Rápido de Diretrizes Urbanísticas |
EXEMPLO ESTUDO PRELIMINAR PARA DIURB |
USOS E PORTES ANALISADOS PELO EAP - PORTARIA CONJUNTA SMDU-SMPU-IPUF nº 01/2020 |