EDITAL DE TEMPORADA DE VERÃO 2020/2021 – TENDA DE ALIMENTOS E BEBIDAS

 descrição

• Edital de credenciamento temporada de verão 2020/2021 para atividade de Comércio de alimentos e bebidas em ponto fixo, através de tenda.
  
  As inscrições ocorrerão no período de 01 a 16 de outubro de 2020.
  
  >>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA UM CPF<<<

 como solicitar

• Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.

  >>> IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

 requisitos

• 1ª ETAPA
  
  Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - É NECESSÁRIO INCLUIR  NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.
  
  Na conclusão do cadastro do processo será gerado o boleto para pagamento.
  
  2ª ETAPA
  
  Para os sorteados - Inclusão dos documentos: Período de 26/11/2020 a 01/12/2020
  
  
  >> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.
  
  

  Documentos necessários:

  • Documento de identidade - RG com foto;
  • Comprovante de Situação Cadastral - CPF: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Estadual: https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551;
  • Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano.
  • Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;
  • *Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.
  • Certificado de Microempreendedor Individual (MEI).
  • Anexo VIII devidamente preenchido e assinado pelo participante.

  
  DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

  
  Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
  
  
  

•  OBS.: 2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;

 documentos para download