Edital de temporada de verão 2021/2022 - Vagas Remanescentes - Carrinho de Açaí

 descrição

• Edital de credenciamento temporada de verão 2021/2022 para Comércio Ambulante de Açaí com carrinho - vagas remanescentes.

   

  As inscrições ocorrerão no período de 21 a 23 de dezembro de 2021.

   

  >>>O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DEVERÁ SER EXPEDIDO SOMENTE PARA 1 (UM) CPF<<<

 como solicitar

• Inscrição exclusivamente on-line via site da Prefeitura de Florianópolis.
  
  IMPORTANTE: NECESSÁRIO INCLUIR NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

 requisitos

• 1ª ETAPA

  Acessar portal da PMF e preencher os dados necessários para cadastro do processo - SOLICITAMOS QUE SEJA INCLUÍDO NO CAMPO REQUERENTE/INTERESSADO UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

  Toda comunicação necessária será feita através desse e-mail cadastrado.

  Na conclusão do processo, será gerado o boleto para pagamento.

  
  >> Após a Prefeitura receber a confirmação do pagamento da taxa do processo, será encaminhada via e-mail para o requerente do processo (dono do processo) pendência onde será necessário acessar o link que consta nesse e-mail para inclusão de toda documentação necessária para análise do processo.

  
  

  ***ATENÇÃO***

  Os Inscritos deferidos que estiverem na lista:  Lista Nominal com o número para o sorteio CPF deverão aguardar o resultado do sorteio e após (titulares e suplentes), deverão anexar digitalmente ao processo de inscrição, via portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis toda a documentação exigida (perfeitamente legível)

  nas datas previstas na Normativa 001/PMF/SMSP/SUSP/2022

  
  

  Os Inscritos deferidos que estiverem na lista:  Lista Nominal Sem Sorteio CPF e CNPJ deverão anexar digitalmente ao processo de inscrição, via portal da Prefeitura Municipal de Florianópolis toda a documentação exigida (perfeitamente legível) nas datas previstas na Normativa 001/PMF/SMSP/SUSP/2022

  
  

  - PARA INSERIR A DOCUMENTAÇÃO, OBSERVE A DATA no novo calendário e de acordo com as listas publicadas e clique no "Resolver Pendência" e inserir a documentação.

  - Os SORTEADOS deverão inserir TODOS OS DOCUMENTOS solicitados em uma única vez (o botão e campo para inserção de pendência estará disponível apenas 1 vez - por isso não será possível inserir a documentação por etapas).
  - Os DOCUMENTOS que deverão ser inserido no "Resolver Pendência" são os DESCRITOS ABAIXO.

   

  2ª ETAPA 

  Para os sorteados

  Inclusão dos documentos : Período de 24/01/2022 a 25/01/2022

  • Documento de identidade - RG com foto;
  • Foto/desenho do modelo do carrinho adotado, para fins de avaliação, considerando o ANEXO III;
  • Comprovante de Situação Cadastral - CPF: https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Estadual: https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100);
  • Certificado de Antecedentes Criminais Federal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php);
  • Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF: http://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551;
  • Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano;
  • Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos;

  *Obs: Serão aceitas disciplinas cursadas em cursos técnicos, de extensão e cursos universitários de áreas afins, desde que devidamente comprovado através do histórico escolar.

   

  • Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
  • Anexo I devidamente assinado pelo participante;

   

  DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS ADICIONAIS PARA REQUERENTES COM DEFICIÊNCIA:

  Laudo Médico: que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM.

   

  OBS.: 2ª ETAPA - Cada documento integrante do processo deverá conter tamanho máximo de até 10MB cada arquivo;

 documentos para download