Solicitação para Realização de EventosSubsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos |
Solicitação de liberação para realização de eventos temporários no município de Florianópolis. A cada evento uma nova autorização deve ser emitida.
Quem pode solicitar:
Pessoa física e/ou Pessoa Jurídica
Prazo para solicitação:
60 (sessenta) dias da data prevista para a realização do evento de grande porte e 30 (trinta) dias da data prevista para a realização do evento para aqueles que não se enquadrem nas disposições da Lei Complementar nº 186, de 2005, conforme Decreto Nº 24.255/2022.
Qualquer documento que considerar necessário a apresentação para análise, a Subsecretaria de Serviços Públicos solicitará através do processo.
Requerimento Principal |
Requerimento Descritivo |
Declaração de Autenticidade |
Instruções para Preenchimento da Declaração ISS |
Declaração ISS Eventos |
Novo Requerimento |